Aprovado projeto que proíbe publicidade infantil nas escolas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (08), o Projeto de Lei 2640/15, que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio. A proibição vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado. A autoria é do deputado Luciano Ducci (PSB/PR).

“Precisamos de um limite à publicidade infantil no Brasil, sob pena de seguir formando hábitos nocivos em crianças e adolescentes que não têm como se defender de uma indústria feita para produzir preferências e criar necessidades”, ressaltou a relatora do projeto na CCJ, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A matéria segue para apreciação do Senado Federal.

Confira a íntegra do Projeto de Lei