Aprovação da Reforma Administrativa na CCJ indica que governo terá dificuldades no plenário

1 – O Debate da PEC 32 (Reforma Administrativa) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, cujo relatório foi aprovado hoje, denotou a inconsistência da proposta. A oposição foi brava na resistência, denunciando seu conteúdo;

2 – Revelamos a inconstitucionalidade inconteste da PEC e, sobretudo, as injustiças dessa reforma;

3 – Nesses mais de três meses de tramitação da PEC 32 na CCJ conseguimos tempo para expor suas mazelas através do exercício democrático de obstrução. O fato surtiu efeito e votos foram revertidos;

4 – Com esse desempenho, a Reforma não passará em Plenário, já que, por se tratar de Projeto de Emenda Constitucional, precisa de 2/3 do total de Parlamentares da Câmara. Na CCJ foram apenas 59% favoráveis, proporção insuficiente;

5 – Antes de ir a Plenário, a Reforma Administrativa passará por análise de Comissão Especial. No entanto, não podemos nos enganar, o governo e seus apoiadores tentarão acelerar a votação;

6 – É fundamental manter a pressão social sobre o Parlamento e seus membros. Os argumentos políticos e as premissas econômicas apresentadas pelo governo são nitidamente falsas! Se essa reforma passar, criará condições para perseguições mil dos governos de plantão e irá tirar qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança que concentram 80% do funcionalismo;

7- É criminoso fazer tal debate quando o que o Brasil precisa é vacinar sua população, alcançar assistência social a quem precisa e derrotar o vírus e a crise. Quem assistiu as sessões percebeu a operação para a intimidação do trabalho da oposição por parte da presidência bolsonarista da CCJ, o que não conseguiram;

8 – O resultado de hoje nos dá esperança: se mantida a pressão, essa reforma não terá votos suficientes em plenário.

Grande abraço,

Maria do Rosário, Deputada Federal e Coordenadora da bancada do PT na Câmara na CCJ

25 de maio de 2021