11 anos de Maria da Penha: é preciso ir adiante

No Rio Grande do Sul a cada 20 minutos uma mulher sofre algum tipo de agressão física com lesão corporal. Diariamente, 72 mulheres são agredidas por seus maridos, namorados ou familiares. Dado aterrador que demonstra o quanto ainda precisa ser feito, sem diminuir a importância do caminho que trilhamos.

Com o objetivo de enfrentar essa realidade que há exatos 11 anos foi promulgada uma lei que alterou significativamente o cenário de direitos da mulher brasileira: a Lei Maria da Penha (11.340/2006). Fruto da ação e mobilização das mulheres, esta legislação contribuiu para uma redução de cerca de 10% na taxa de feminicídios praticados dentro das residências das vítimas. Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência, esta alcançou tal notoriedade porque combinou a letra da lei com políticas públicas de promoção e defesa dos direitos.

Ao longo de mais de uma década, em todas as áreas do Governo Federal intensificaram-se iniciativas que trouxeram investimentos e instrumentos de prevenção à violência doméstica. A temática ganhou força com as ações da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), que menos de um ano após a sanção da lei criou a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; contribuiu com a sua ampla divulgação, permitindo que 98% da população tivessem conhecimento da legislação; realizou três conferências nacionais; e criou a Casa da Mulher Brasileira que, paulatinamente, estava possibilitando que as vítimas mais vulneráveis recebessem amparo necessário do Estado após a denúncia.

Políticas fundamentais que estão sendo destruídas por um governo misógino, que promove retrocessos ao tirar o status de ministério da SPM e com as Reformas da Previdência e Trabalhista, penalizando mulheres que por meio da autonomia financeira vinham conseguindo se liberar do jugo de seus agressores.

Nestes 11 anos de vigência da Lei Maria da Penha precisamos reconhecer os avanços, mas principalmente denunciar os retrocessos: é a vida das mulheres que está em risco. A sociedade que queremos construir passa pela igualdade de direitos entre os gêneros e pelo direito básico a uma vida livre de violência. É preciso ir adiante.

Por Maria do Rosário para o site Sul 21

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil/Fotos Públicas