Instrumentos musicais do samba (PL 6682/2016)
Situação: Aprovado por unanimidade na Comissão de Cultura e Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Autores Chico D’Angelo – PT/RJ , Maria do Rosário –…
Isenção fiscal para artesãos, lutieres microempresas e empresas de pequeno porte (PL 7973/2010)
Situação: Apensado ao PL 3623/2008 – Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação 01/12/2010 Ementa Dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto de Importação (II) e das Contribuições Sociais…