Projeto de Lei sobre tráfico de crianças e adolescentes (PL 986/2003)
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN) Apresentação 14/05/2003 Ementa Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…
PL 7640/2010
Situação: Apensado ao PL 5565/2009 Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação 13/07/2010 Ementa Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005,…
Isenção fiscal para artesãos, lutieres microempresas e empresas de pequeno porte (PL 7973/2010)
Situação: Apensado ao PL 3623/2008 – Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação 01/12/2010 Ementa Dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto de Importação (II) e das Contribuições Sociais…
Registro de Identidade Civil da pessoa com deficiência visual (PL 8016/2010)
Situação: Apensado ao PL 664/2003 Apresentação 15/12/2010 Ementa Dispõe sobre a cédula de identidade para deficientes visuais. Explicação da Ementa O Registro de Identidade Civil do deficiente visual conterá informações sobre a deficiência…
Educação infantil (PL 7974/2010)
Situação: Apensado ao PL 6755/2010 Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação 01/12/2010 Ementa Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº…
