Projeto impede despejos e adia pagamento de aluguel durante calamidade pública
O Projeto de Lei 1090/20 proíbe a administração pública de executar ações de despejo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública que afete total ou parcialmente a atividade econômica…
PL 1323/2020
Inteiro teor Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Acessóri de:Identificação da Proposição AutorEnio Verri – PT/PR , José Guimarães – PT/CE , Joseildo Ramos – PT/BA , Marília Arraes – PT/PE , Alexandre Padilha – PT/SP , Rui Falcão – PT/SP , Helder…
PL 1254/2020
Inteiro teor Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Acessóri de:Identificação da Proposição AutorArlindo Chinaglia – PT/SP , Enio Verri – PT/PR , Rubens Otoni – PT/GO , José Guimarães – PT/CE , Célio Moura – PT/TO , Pedro Uczai – PT/SC , José…
PL 1267/2020
Inteiro teor Situação: Apensado ao PL 226/2019 Acessóri de:Identificação da Proposição AutorTalíria Petrone – PSOL/RJ , Fernanda Melchionna – PSOL/RS , Sâmia Bomfim – PSOL/SP , Alessandro Molon – PSB/RJ , José Guimarães – PT/CE , Enio Verri – PT/PR , Joenia Wapichana – REDE/RR , Luiza Erundina…
Coronavírus: Câmara aprova projeto que garante merenda durante a suspensão das aulas
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25), em sua primeira sessão virtual, o projeto de lei (PL 786/20) que garante alimentação para os alunos da educação básica, mesmo fora do…
PL 3362/2020
Inteiro teor Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE) Acessóri de:Identificação da Proposição AutorJoão Daniel – PT/SE , Enio Verri – PT/PR , Rogério Correia – PT/MG , Alencar Santana Braga – PT/SP , Professora Rosa Neide – PT/MT , Margarida…
Maria do Rosário apresenta projeto para flexibilizar mínimo obrigatório de dias de aula durante pandemias
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou na terça-feira (17), o projeto de lei (PL 680/2020) que em caso de pandemia, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves e emergenciais, permite a flexibilização do mínimo…
PL 692/2020
Inteiro teor Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Acessóri de:Identificação da Proposição AutorJoão Daniel – PT/SE , José Guimarães – PT/CE , Enio Verri – PT/PR , Rubens Otoni – PT/GO , Célio…
PL 153/2020
Inteiro teor Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Acessóri de:Identificação da Proposição AutorPaulão – PT/AL , Sergio Vidigal – PDT/ES , Mauro Nazif – PSB/RO , Gonzaga Patriota – PSB/PE , Dr. Leonardo – SOLIDARI/MT , Olival…
PL 5756/2019
Inteiro teor Situação: Apensado ao PL 3498/2019 Acessóri de:Identificação da Proposição AutorAlexandre Padilha – PT/SP , Paulo Teixeira – PT/SP , Patrus Ananias – PT/MG , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , Helder Salomão – PT/ES , Maria do Rosário – PT/RS , Afonso Florence –…
