Rosário critica proposta de renegociação da dívida dos estados que retira direito dos servidores públicos

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), em discurso nesta terça-feira (2) no plenário da Câmara, prestou solidariedade a todos os servidores públicos do estado do Rio Grande do Sul, que estão sendo vítimas da medida tomada pelo governador José Ivo Sartori de parcelar os salários dos servidores.

Rosário lembrou que, na semana passada, fim do mês de julho, Sartori mais uma vez depositou na conta dos servidores não o salário integral, “que é o direito de quem trabalha, de quem se dedica, de quem realiza o serviço público”, mas colocou menos do que o salário mínimo.

“Manifesto minha solidariedade àqueles que são professores e professoras, funcionários de escola, trabalhadores em educação, policiais da Brigada Militar, policiais civis, servidores da Susep [Superintendência dos Serviços Penitenciários] e àqueles que atuam na saúde pública”, disse a deputada.

Ela aproveitou a ocasião para relacionar essa questão com a votação do PLP 257/16, que está na pauta do plenário da Câmara e trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. “Alguns poderão dizer que temos aqui, com a votação do PLP 257, com a renegociação das dívidas, a possibilidade de atendermos o Rio Grande do Sul e de assegurarmos melhores condições ao estado. Quero esclarecer que tenho posição favorável à renegociação da dívida do estado, mas não nos termos previstos nesse PLP 257”.

Rosário lembrou que a proposta só é benéfica na parte que trata da renegociação, porém apresenta como contrapartida um ônus sobre os servidores públicos. “O projeto coloca a conta dessa renegociação no salário desse trabalhador, pois prevê congelamento de salário por 2 anos e inclusão na Lei de Responsabilidade Fiscal de outras despesas, como a contratação de serviços, a questão dos terceirizados, e propõe cortar nos próximos 10 anos o reajuste salarial”, explicou.

Como uma postura que classificou de coerente, Rosário defendeu ser necessário distinguir dentro da proposta coisas diferentes. “Alerto para o fato de que nós devemos separar nessa renegociação da dívida o que é a renegociação da dívida daquilo que é gambiarra, daquilo que é brincadeira, como a apresentação de medidas que retiram direitos dos servidores e dos trabalhadores”, reivindicou a parlamentar.
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