Projetos de Lei
Projetos de Lei
Margarida Alves, heroína da Pátria (PL 4288/2016)
Situação: Aprovado na Câmara e segue para o Senado Apresentação 03/02/2016 Ementa Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves. Mais informações sobre o PL 4288/2016
Crimes de ódio e intolerância (PL 7582/2014)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Apresentação 20/05/2014 Ementa Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III…
PL 760/2003
Situação: Apensado ao PL 178/2003 Pronto para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação 15/04/2003 Ementa Altera os artigos 92, 155 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990,…
PEC contra a discriminação salarial (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2003
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA Apresentação 27/05/2003 Ementa Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal. Explicação da Ementa Proíbe a diferença de salários e de exercício…
PL 4403/2004
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Autores Maria do Rosário – PT/RS, Jandira Feghali – PCdoB/RJ, Alice Portugal – PCdoB/BA Iara Bernardi – PT/SP, Professora Raquel Teixeira…
Projeto de Lei sobre Assédio Moral (PL 2593/2003)
Situação: Apensado ao PL 2369/2003 Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação 25/11/2003 Ementa Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor…
PL 553/2003
Situação: Apensado ao PL 3794/1997 Apresentação 27/03/2003 Ementa Dispõe sobre a devolução de parcela da anuidade escolar em caso de desistência. Mais informações sobre o PL 553/2003
PL 770/2003
Situação: Apensado ao PL 3967/1997 Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Autores Francisca Trindade – PT/PI , Maria do Rosário – PT/RS Apresentação 16/04/2003 Ementa Altera o valor…
Projeto de Lei sobre tráfico de crianças e adolescentes (PL 986/2003)
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN) Apresentação 14/05/2003 Ementa Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…
PL 7640/2010
Situação: Apensado ao PL 5565/2009 Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação 13/07/2010 Ementa Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005,…
