Projetos de Lei
Projetos de Lei
PL 9370/2017
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação 18/12/2017 Ementa Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar…
PL 4159/2015
Situação: Apensado ao PL 2909/2015 Autor Laura Carneiro – PMDB/RJ , Maria do Rosário – PT/RS Apresentação 17/12/2015 Ementa Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de…
PL 4509/2016
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Autor Laura Carneiro – PMDB/RJ , Maria do Rosário – PT/RS Apresentação 23/02/2016 Ementa Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº…
PDC 795/2017
Situação: Apensado ao PDC 791/2017 Apresentação 17/10/2017 Ementa Susta, nos termos do artigo 49, V, da Constituição Federal, a vigência da Portaria nº 1.129/2017, do Ministro de Estado do Trabalho, que “Dispõe sobre os…
PL 8546/2017
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Autores Maria do Rosário – PT/RS , Betinho Gomes – PSDB/PE Apresentação 12/09/2017 Ementa Acrescenta § 4º ao art. 7 da…
PL 8251/2017
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação 10/08/2017 Ementa Altera a alínea “a” do inc. III do art. 136, da Lei nº 8.069, de 13 de julho…
PRC 323/2006
Situação: Apensado ao PRC 102/1992 Apresentação 24/10/2006 Ementa Altera o disposto no inciso I do art. 37 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989 e dá outras providências. Explicação da Ementa…
PEC 66/2003
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA Apresentação 27/05/2003 Ementa Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal. Explicação da Ementa Proibe a diferença de salários e de exercício de…
PL 6722/2016
Situação: Apensado ao PL 5504/2016 Aprovado na Câmara e transformado no Substituto ao PLS 618/2015 – Aguarda votação no Senado Autores Zé Carlos – PT/MA , Maria do Rosário – PT/RS Apresentação 14/12/2016 Ementa Acrescenta o art.…
PL 1677/2015
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Apresentação 26/05/2015 Ementa Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional…
