Maria do Rosário e Reginaldo Lopes criticam relatório final da reforma do ensino médio

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) criticaram nesta terça-feira (29) o parecer final dos trabalhos da Comissão Especial da Medida Provisória que institui a Reforma do Ensino Médio (MP 746/16). Os parlamentares criticaram pontos que podem fomentar a redução de recursos para a educação e que omitem a fonte de receitas para implementar outras propostas. Um pedido de vista da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), apoiado por outros parlamentares, impediu a votação do texto nesta terça. Para esta quarta (30), está previsto o início dos debates no colegiado.

O descontentamento com o texto pode ser também verificado ao término da reunião, na qual foi lido o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS). Ao gritarem as palavras de ordem “não nos calarão, medida provisória é golpe na educação”, manifestantes constrangeram o senador que, envergonhado, preferiu não responder as perguntas dos jornalistas sobre o texto da MP.

“Em um olhar preliminar (sobre o relatório), eu acho complicado inserir a merenda escolar nos recursos do Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) porque esse recurso para a merenda é adicional para a educação. Colocando tudo dentro do Fundeb, o recurso para a educação diminui. Vejo também complicada a questão dos itinerários formativos, porque ali está possibilitando também que recursos que hoje são utilizados na educação pública sejam utilizados em convênios com as instituições privadas”, afirmou Maria do Rosário.

Já o deputado Reginaldo Lopes, presidente da Comissão Especial que analisou o tema por dois anos na Câmara, o parecer “peca” também por não apontar a fonte de receita para implementar propostas como a implementação gradativa do ensino integral no ensino médio.

“O relatório é insuficiente, e não avança porque continua propondo uma reforma de ensino médio para poucos, e não para todos. Para fazer uma reforma para todos precisaria garantir o financiamento, e a política de financiamento dele (do relator) transfere para os Estados a responsabilidade sem garantir os recursos. Então, não vai ocorrer a reforma do ensino médio, é mera propaganda”, garantiu.

O parlamentar mineiro também criticou outros pontos do relatório, como a manutenção da possibilidade de contratação de professores sem formação acadêmica, mas baseado no “notório saber”. Lopes também alertou que o percentual mínimo fixado para as disciplinas constantes da Base Nacional Curricular Comum na carga horária das escolas, pode prejudicar os estudantes.

“É um absurdo continuar com essa proposta de notório saber, assim como falar que a Base Nacional Curricular será de apenas 60% da carga horária. Ora, 60% de 800 horas são 480. Isso vai precarizar a formação humanística e propedêutica dos estudantes”, ressaltou.

Protesto– Após a leitura do parecer, estudantes e professores impediram a entrevista coletiva do senador Pedro Chaves, relator da matéria. Gritando palavras de ordem como “não nos calarão, medida provisória é golpe na educação” e exibindo cartazes contra a aprovação da proposta.

Seguranças do Senado tentaram impedir a manifestação no corredor da comissão, mas foram repelidos pela senadora Fátima Bezerra.

“Eles podem protestar sim, aqui também é a casa do povo”, reagiu.

Héber Carvalho

Publicado em PT na Câmara