Congresso mantém veto do governo golpista a reajuste de defensores públicos e PT protesta contra injustiça

Com o voto contrário da Bancada do PT na Câmara, o Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (18), o veto integral do presidente ilegítimo Michel Temer ao projeto de lei (PL 2747/15) que concedia reajuste salarial para os defensores público-geral federal. A Defensoria Pública da União presta serviços gratuitos aos cidadãos que precisam de assistência jurídica, mas comprovadamente não possuem recursos.

Parlamentares  do PT criticaram duramente a manutenção do veto. Para o deputado Givaldo Vieira (PT-ES), vice-líder do PT, o governo ilegítimo, sem voto, de Michel Temer deixa claro, mais uma vez, que a prioridade do governo Temer não é a defesa do cidadão carente. “O governo Temer não gosta dos pobres. É um governo para os ricos. O Temer atendeu a todas as outras categorias, num total de 13, que haviam negociado com previsão orçamentária, inclusive. E, no caso da Defensoria, o presidente ilegítimo Temer veta. Esta seria a categoria com menor impacto nos reajustes, porém, com grande necessidade para a população porque atende as pessoas mais pobres, que não podem ter acesso à justiça”, enfatizou o petista.

“Mais uma vez fica clara a face deste governo ilegítimo e sem voto de Temer. Este governo que aí está  trabalha contra tudo aquilo que vai  beneficiar as pessoas mais pobres. E é o que ele pretende, por exemplo,  com a PEC 241, a PEC da maldade que pretende congelar por 20 anos os investimentos em saúde e educação para exatamente prejudicar os mais pobres”, ressaltou Givaldo Vieira.

Também a deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder do PT,  considerou injusta  a manutenção do veto. “Todas as categorias  que participaram das negociações desse reajuste tiveram a garantia de que o acordo para elas fosse cumprido. Somente a Defensoria Pública da União não teve o acordo mantido. São 620 profissionais em todo Brasil. E eles defendem as pessoas que muitas vezes precisam de um atendimento diferenciado de saúde e que se não for feito de imediato não será garantida a vida. Eles defenderam, ao longo do último período, um milhão e meio de brasileiros e brasileiras, sobretudo os mais pobres, em áreas como educação, saúde, e o acesso a benefícios previdenciários, o BPC”, afirmou a petista.

“Os defensores públicos da União são os únicos com a possibilidade de postularem contra a União. As defensorias públicas dos Estados, tão importantes, não têm este poder de ajuizarem contra a União, ajuízam apenas contra os Estados.  Por isso, talvez, o veto tenha sido feito, porque eles confrontam muitas vezes a União”, destacou Maria do Rosário.

Gizele Benitz

Publicado em PT na Câmara