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Projetos de Lei Educação

DESTAQUES

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  • PL 553/2003

    Situação: Apensado ao PL 3794/1997 Apresentação 27/03/2003 Ementa Dispõe sobre a devolução de parcela da anuidade escolar em caso de desistência. Mais informações sobre o PL 553/2003...

  • PL 7640/2010

    Situação: Apensado ao PL 5565/2009 Apresentação 13/07/2010 Ementa Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, de forma a incluir entre os beneficiários os alunos que tenham concluído o ensino médio na modalidade da educação de jovens e adultos ou tenham obtido......

  • Educação infantil (PL 7974/2010)

    Situação: Apensado ao PL 6755/2010 Apresentação 01/12/2010 Ementa Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação da Ementa Dispõe sobre a educação infantil para......

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