Tratamento psiquiátrico por planos de saúde (PL 1564/2015)
Situação: Apensado ao PL 7419/2006 Pronto para Pauta no PLENÁRIO
Apresentação
14/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.
Explicação da Ementa
Estabelece que as operadoras de plano privado de assistência à saúde ofertem tratamento em clínicas e hospitais psiquiátricos especializados no cuidado e cura de dependências químicas.
