Prêmio Nacional “Democracia e Direitos Humanos” (PRC 4/2015)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação
04/02/2015
Ementa
Institui o Prêmio Nacional “Democracia e Direitos Humanos” da Câmara dos Deputados.
