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Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PL 5880/2016)

Situação: Apensado ao PL 6699/2009 Apresentação 02/08/2016 Ementa Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências Explicação da Ementa Altera a Lei nº 8.069, de 1990. Mais Informações sobre o PL 5880/2016 ...

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PL 770/2003

Situação: Apensado ao PL 3967/1997 Autores Francisca Trindade - PT/PI ,  Maria do Rosário - PT/RS Apresentação 16/04/2003 Ementa Altera o valor da renda familiar per capita para auferir a renda mensal vitalícia instituída pela Lei nº 8.742, de 1993, assegura a gratificação natalina aos seus beneficiários e dá outras providências. Explicação...

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