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Infância

Direitos Humanos

Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PL 5880/2016)

Situação: Apensado ao PL 6699/2009 Apresentação 02/08/2016 Ementa Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências Explicação da Ementa Altera a Lei nº 8.069, de 1990. Mais Informações sobre o PL 5880/2016 ...

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Educação

Educação infantil (PL 7974/2010)

Situação: Apensado ao PL 6755/2010 Apresentação 01/12/2010 Ementa Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação da Ementa Dispõe sobre a educação infantil para crianças de zero a cinco anos. Mais...

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