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Projetos de Lei Outros

Homenagem a pessoas mortas e desaparecidas (PL 8304/2014)

Situação: Apensado ao PL 7314/2014 Apresentação 17/12/2014 Ementa Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a modificação e vedar novas designações de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade. Mais informações sobre o PL 8304/2014 ...

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Previdência Complementar (PL 84/2015)

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Autores Maria do Rosário - PT/RS ,  Chico D'Angelo - PT/RJ Apresentação 14/05/2015 Ementa Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar. Mais informações sobre...

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Tratamento psiquiátrico por planos de saúde (PL 1564/2015)

Situação: Apensado ao PL 7419/2006 Apresentação 14/05/2015 Ementa Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998. Explicação da Ementa Estabelece que as operadoras de plano privado de assistência à saúde ofertem tratamento em clínicas e hospitais psiquiátricos especializados no cuidado e cura de dependências químicas. Mais informações sobre o...

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Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PL 5880/2016)

Situação: Apensado ao PL 6699/2009 Apresentação 02/08/2016 Ementa Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências Explicação da Ementa Altera a Lei nº 8.069, de 1990. Mais Informações sobre o PL 5880/2016 ...

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Crimes de ódio e intolerância (PL 7582/2014)

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Apresentação 20/05/2014 Ementa Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências. Mais...

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Isenção fiscal para artesãos, lutieres microempresas e empresas de pequeno porte (PL 7973/2010)

 Apresentação 01/12/2010 Ementa Dispõe sobre a isenção fiscal do Imposto de Importação (II) e das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidente sobre matérias primas e ferramentas destinadas à construção de forma artesanal de instrumentos musicais e seus acessórios por artesãos, lutieres, microempresas e empresas de pequeno...

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