Facebook
Twitter
YouTube
Instagram
SoundCloud
Flickr

Projeto de Lei sobre Assédio Moral (PL 2593/2003)

Projeto de Lei sobre Assédio Moral (PL 2593/2003)

Apresentação

25/11/2003

Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a proibição da prática do assédio moral nas relações de trabalho.

Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Mais informações sobre o PL 2593/2003

Sem comentários Comments

Deixe um comentário

Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial