Pelo direito à liberdade religiosa sem prejuízo no ensino

Foi aprovado na quarta-feira (20) na Comissão de Educação da Câmara o relatório da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) sobre o projeto de Lei 2171/2003, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO).

O projeto garante que os estudantes não sejam prejudicados no ambiente escolar por participarem de atividades religiosas, como é o caso dos adventistas, por exemplo, que guardam o sábado.

“Aprovar esse projeto é uma vitória, pois ele está há 15 anos tramitando no Congresso. É fundamental resguardar o respeito a todas as religiosidades dentro do ambiente escolar”, comemorou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

O projeto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, uma vez aprovado, segue para a sanção presidencial.

Acesse o relatório da deputada