Maria do Rosário alerta para privatizações no projeto de renegociação da dívida

Em resposta a seu pedido, Ministério da Fazenda diz que RS deve autorizar venda de estatais   

A deputada federal Maria do Rosário (PT) fez um alerta nesta terça-feira (4) sobre as condicionantes impostas pela União para renegociar a dívida com o Estado do Rio Grande do Sul, o que poderá acarretar na privatização ou federalização do Banrisul, CEEE e Corsan, entre outras estatais. “A sociedade precisa saber que tipo de negociação está sendo feita em seu nome e que destino terão as empresas públicas que foram construídas por gerações de gaúchos e gaúchas”, destacou.

Em resposta a um pedido de informações [anexos], o Ministério da Fazenda afirmou que a renegociação das dívidas no âmbito do regime de recuperação fiscal deverá ocorrer em conformidade com o projeto de lei 343/17, que instituirá esse regime. No texto do governo federal, que será votado na Câmara, é dito que “os estados que aderirem a renegociação deverão autorizar a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e de saneamento […]”.

Segundo Rosário, esta contrapartida “é um disparate com o Rio Grande, pois coloca em risco o maior banco de fomento da atividade primária e da indústria do Estado, além de privatizar a luz e a água, serviços públicos essenciais que não podem ficar dependentes de interesses empresariais privados que visam apenas o lucro em detrimento do interesse público”.

O projeto do governo Temer estabelece ainda que o Estado deverá elevar a alíquota da previdência social para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%, e ainda instituir uma alíquota extraordinária e temporária.

“As condicionantes para renegociação interferem na autonomia do Estado, ferindo o pacto federativo. Falamos de um projeto flagrantemente inconstitucional. Todos sabemos das dificuldades do Rio Grande do Sul, mas esse remédio amargo imposto pelo governo federal pode matar o paciente e afetará muitas gerações”, afirmou Rosário, defendendo um encontro de contas baseado na Lei Kandir, onde o RS é credor de R$ 40 bilhões. “Trata-se de uma questão de justiça. Não à rendição. Não à intervenção branca do governo federal”, disse.