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Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos (Lei Nº 11.624, de 20 de dezembro de 2007)

Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos (Lei Nº 11.624, de 20 de dezembro de 2007)

 

Denomina Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos o aeroporto localizado na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

O   PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  O Aeroporto de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, fica denominado Aeroporto de Alegrete/RS – Gaudêncio Machado Ramos.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  20  de  dezembro  de  2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.12.2007
Fonte: Presidência da República/ Subchefia para Assuntos Jurídicos

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