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Governo quer formalizar a escravidão

Maria do Rosário - Tiago Belinski

Governo quer formalizar a escravidão

Todos sabemos que a história do Brasil registra a pratica por séculos de um regime de escravidão. Nos dias atuais, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece este como um crime contra a humanidade e jamais poderemos nos orgulhar de nosso país ter sido erguido com o desespero e a morte de milhões de pessoas.

As marcas dessa história permanecem no racismo, na pobreza extrema das periferias urbanas, nos salários usurpados das trabalhadoras negras, no assassinato de jovens negros pelo estado ou por grupos docrime.

Diante desta realidade, a palavra “abolição” no Brasil nunca garantiu que brasileiros e brasileiras conquistassem plenamente sua liberdade.

Ao longo dos últimos anos, a sociedade brasileira, integrada a iniciativas governamentais, identificou e reconheceu as formas contemporâneas de escravidão. Foi criada a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a lista suja de empreendimentos que praticam esse crime, ao lado de uma série de iniciativas para assegurar o trabalho decente como um princípio.

Em 1995 o Brasil se tornou um dos primeiros países do mundo a reconhecer a existência de trabalho escravo. Até 2014, cerca de 50 mil trabalhadores em condições degradantes foram resgatados. Somente em 2015, foram inspecionados 257 estabelecimentos em 143 operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo. Nesse período, mais de mil trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados.

Para quem acredita que isso é coisa do passado, infelizmente essa prática não é rara. Tanto nas situações de trabalho escravo urbano, em atividades terciárias como construção civil e indústria têxtil, quanto no rural, que abrange pecuária, agricultura, carvoarias e madeireiras, os trabalhadores são aliciados pelos chamados “coiotes”.

Os “coiotes” buscam trabalhadores desempregados e em situação de vulnerabilidade e lhes ofertam falsas vagas de emprego. O trabalhador, muitas vezes, só descobre o problema quando chega ao local de trabalho e se vê refém dos proprietários e aliciadores.

Em 2013 o Código Penal Brasileiro foi alterado e foi definido, por meio do artigo 149, os quatro elementos que podem configurar trabalho em condições análogas às de escravos: trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida.

Quem for flagrado fazendo uso de trabalhadores nessas condições pode pegar de dois a oito anos de prisão, além de multa. A OIT, uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) direcionada ao trabalho decente, considera que esse artigo é “consistente” com a Convenção nº 29 da Organização, ratificada pelo Brasil em 1957. Ao ratificar, o país comprometeu-se a eliminar o trabalho forçado ou obrigatório em seu território.

Ao longo dos últimos anos, o Brasil buscou promover uma evolução efetiva, civilizatória, de humanidade, para transformar o mundo para melhor, torná-lo mais justo. Por este motivo, tornou-se paradigma para a OIT e Nações Unidas nesta área.

Agora pense em destruir essa evolução? Pois é isso que acontece agora, tanto com a redução de investimentos e iniciativas governamentais de fiscalização e combate ao trabalho escravo, quanto com a Reforma Trabalhista, a Terceirização e outros Projetos de Lei que tramitam na Câmara e Senado.

Está claro! A intenção do governo Temer não é proteger o trabalhador e a trabalhadora, mas retirar seus direitos, diminuir seu poder aquisitivo e comprometer sua liberdade e autonomia diante dos ricos e do poder.

A notícia veiculada nos principais jornais do país é que o governo prioriza agora, na Câmara Federal, o projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), da bancada ruralista. A proposta permite que as empresas não paguem seus funcionários apenas com salário, mas também mediante “remuneração de qualquer espécie”, como oferta de moradia e alimentação.

O texto aumenta para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior” e permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um contínuo, com até 18 dias de trabalho seguidos, além de autorizar a venda integral das férias dos empregados.

Na prática, o apoio que o governo vem dando ao projeto da bancada ruralista demonstra não apenas sua falta de compromisso com o enfrentamento ao trabalho escravo, como também a reversão de décadas de lutas e avanços para coibir esse tipo de prática violenta e abusiva.

O atual governo já nasceu com a identidade de classe dos que estão acostumados a explorar, pisar sobre o mundo do trabalho. Os setores mais retrógrados da nossa sociedade chegaram ao poder com Temer, pela via do golpe.

O governo não é do Brasil quando serve a estes parciais e absurdos interesses, sendo parte do atraso e da decadência. Fiquemos atentos para que a barbárie não tome conta de nossas vidas.

Vamos manter o espírito que moveu a exitosa Greve Geral no Brasil e ousar derrotar os retrocessos antes que se instalem. Eu não me calarei frente a isso e combaterei fortemente essa indecente proposta!

*Maria do Rosário Nunes é deputada federal (PT-RS)

Publicado em Carta Capital

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