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Fim do SUAS é volta da fome

Fim do SUAS é volta da fome

Desde que Temer assumiu a Presidência em 2016, ficou evidente que o compromisso do seu governo seria com o mercado, com o latifúndio, com as oligarquias e não com o povo brasileiro. Neste sentido, a plutocracia palaciana vem entregando o patrimônio público, pondo fim aos direitos trabalhistas e precarizando a saúde e a educação.

A assistência social não foge à regra. Os sistemáticos cortes de recursos para a área levarão ao País para um indesejado posto no mapa da fome. O Brasil, que nos governos Lula e Dilma, foi reconhecido internacionalmente por seu esforço de retirar 22 milhões de pessoas da extrema pobreza, assiste agora ao desmonte do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), à redução do Programa Bolsa Família, propostas de alteração de idade e critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o congelamento de investimento nas áreas sociais.

Esse vem sendo o caminho trilhado pelo governo Temer. O corte no Bolsa Família, por exemplo, já levou à redução de cerca de 320 mil famílias, ou seja, 1,08 milhão de pessoas privadas do acesso aos benefícios do programa. A proposta do governo para 2018 é 11% menor do que o orçamento deste ano: de R$ 29 bilhões para R$ 26 bilhões, o que retirará o benefício de mais dois milhões de famílias. Os reflexos deste desmonte da assistência social são agravados se considerarmos o elevado índice de desemprego que já atinge mais de 14,2 milhões de pessoas. A falta de responsabilidade pública com os mais necessitados, configurada na precarização do SUAS, fica mais evidente quando analisamos a Lei Orçamentária Anual de 2018, na qual o orçamento previsto para a área da assistência social é o retrato do descaso.

Ações para a estruturação da rede e execução de serviços de assistência social caíram de R$ 2 bilhões para apenas R$ 3,4 milhões, uma redução de 99%, o que inviabilizará a existência dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que estão nos territórios mais vulneráveis e que permitem o acesso da população às políticas de assistência social.

Já os serviços de Proteção Social Básica caíram de R$ 1,2 bilhão para R$ 800 mil. O recurso destinado à estruturação da rede de serviços de proteção social básica caiu de R$ 7,1 milhões para apenas R$ 200 mil.

O pacote de maldades do governo federal teve início com a Emenda Constitucional 95, que fixou um limite para os gastos públicos pelo período de 20 anos, aprofundando a crise econômica e satisfazendo a voracidade por juros do capitalismo rentista. Além de violar cláusulas pétreas da Constituição Federal, esta emenda serve como um instrumento de impedimento prático da democracia. Na prática, mesmo que o povo opte por políticas econômicas que tenham como cerne o bem-estar da maioria das pessoas, os governantes eleitos terão suas mãos atadas por uma regra cujo nascedouro é um governo ilegítimo. Razão pela qual a primeira medida de um futuro governo progressista deve ser instar o Congresso Nacional a revogar a PEC da Morte. Na prática o governo Temer está inviabilizando, através do estrangulamento orçamentário, um sistema que permitiu a redução de 30% da pobreza no nosso País, contribuiu para a melhoria do nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e para a redução do trabalho infantil.

Portanto, a drástica redução orçamentária praticada pelo atual governo representa mais um golpe no povo brasileiro, pois nos devolverá a miséria, o trabalho infantil, o abandono das pessoas idosas e a desassistência aos que mais precisam.

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Maria do Rosário é deputada federal pelo PT do Rio Grande do Sul.

Publicado originalmente no Sul 21.

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