Emenda pede criação de ouvidoria no Ministério de Direitos Humanos

A deputada federal Maria do Rosário apresentou emenda ao texto da Medida Provisória (MP) 768/2017 para criação da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.  A MP cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos. A proposta de emenda apresentada por Rosário surgiu a partir de sua experiência como ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (2011-2014).

O Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da SDH possuía competência de receber, examinar e encaminhar denúncias de conflitos e tensões sociais que envolviam violações de direitos humanos, podendo orientar e adotar providências em relação aos casos. As denúncias eram recebidas através do Disque 100, serviço telefônico gratuito, que só ano de 2015 realizou mais de 320 mil atendimentos.

Durante a reunião, o deputado Cleber Verde (PRB-MA), relator da Medida Provisória, observou que o conteúdo da emenda será acatado via decreto após a aprovação do texto final, pois não poderia realizar a mudança via MP. A próxima reunião da Comissão deve ocorrer na terça-feira (25).