Deputados tentam barrar texto que exclui gays da definição de família

Os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) entraram com dois recursos nessa segunda-feira para suspender a tramitação do projeto de lei que cria o Estatuto da Família e levar o texto à votação no plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado. A proposta definiu família como a união entre homem e mulher e excluiu uniões homoafetivas.

O projeto foi analisado por uma comissão especial formada por deputados e acabou aprovado no início deste mês. A tramitação tinha caráter conclusivo e, por isso, a proposta seguiria diretamente para o Senado, sem necessidade de ser votada pelo plenário da Câmara. Com os recursos, a tramitação ficará suspensa até que eles sejam apreciados no plenário. Se aprovados, os deputados terão que avaliar o mérito do projeto. Caso os recursos sejam rejeitados, o texto irá para análise do Senado.

Para o recurso ser protocolado, era necessário o apoio de ao menos 51 deputados. Em seu pedido, a deputada Erika conseguiu 120 assinaturas. No recurso de Wyllys, há 89 signatários. Os parlamentares apresentaram os recursos acompanhados da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de representantes de movimentos sociais ligados a grupos de direitos humanos e LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). “O estatuto é um retrocesso não apenas no que diz respeito aos direitos da LGBT, que já foram reconhecidos pelo STF [Supremo Tribunal Federal], que é a quem cabe interpretar a Constituição, mas também exclui mais de 20% das expressões familiares, jogando-as no limbo do processo de discriminação”, argumentou Erika. (AG)

Publicado em O Sul