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Câmara aprova projeto que cria Sistema Nacional da Economia Solidária

Câmara aprova projeto que cria Sistema Nacional da Economia Solidária

Relatora Maria do Rosário diz que PL valoriza setor que reúne 20 mil cooperativas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (31) projeto de lei 4685/12, que cria o Sistema Nacional da Economia Solidária, setor que reúne 20 mil cooperativas de trabalhadores, tais como de reciclagem, de artesãos, de agricultura familiar etc, e responde por 8% do PIB. A matéria inclui além do sistema, a política e o fundo nacional da economia solidária. O PL segue agora direto para o Senado.

 

A deputada federal Maria do Rosário (PT), relatora do projeto na CCJ, afirmou que o sistema procura estimular o florescimento, o desenvolvimento e a consolidação deste importante segmento econômico e social. “Mais do que garantir emprego e sustento para milhares de brasileiros, a economia solidária é uma atividade que estimula a cooperação, o diálogo e a democracia”, destacou a deputada.

 
O projeto prevê o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária, programas de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações de caráter público, além de estímulo à educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional no meio rural e urbano.

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